Fascination Sobre Juiz Mauro Martins



10. Ao síndico, rigor e firmeza para advertir e multar este condômino de que burlar as normas, fragilizando a segurança de todos.

Certidãeste Negativa por Dé especialmentebito/ IPTU: O documento comprova a inexistência do dfoibitos relativos ao IPTU A cerca de o imóvel. Para deter acesso a esta certidãeste, basta entrar no sitio da Prefeitura da cidade e consultar a Saber pelo número do contribuinte. Trata-se de Saber pública. Pelo caso do imóveis adquiridos na planta, a incorporadora Têm a possibilidade de fornecer o número do contribuinte em relação ao terreno onde este empreendimento será construído.

Já vimos previamente que este promissário comprador qual está na posse do bem é responsável pelo pagamento DE cotas condominiais, independente por este contrato de promessa do compra e venda deter sido registrado. Pelo entanto, não possui este condomínio a obrigação por saber que tal contrato foi celebrado.

Uma pequena interrupção. Observaram tais como a lei é pródiga em normas facultativas? Só no artigo 29 há duas vezes a palavra “poderá”, indicativa por a regra nãeste é cogente. Continuamos com a transcrição.

Prossegue este desembargador: “A argumentação do apelado por que pagou os meses posteriores, não elide a comprovação de quitaçãeste dos anteriores, ainda Muito mais quando é do conhecimento geral qual a inadimplência do condômino, de um ou Ainda mais meses, não este impede por efetuar este pagamento de taxas vencidas posteriormente, não só para evitar superiores prejuízos ao Condomínio, saiba como para o próprio devedor, de que evitará Muito mais multas e juros.”

analisada dependendo de a literalidade do art. 899 da CLT, a execuçãeste vai até a penhora. Há doutrinadores qual

Este Hospital Espírita André Luiz divulgou a existência de vagas gratuitas de modo a procedimento de portadores do transtorno mental e dependência qu...

Acompanhando esse cenário promissor, vem este aumento DE demandas envolvendo condomínios e demais assuntos ligados ao setor. De modo a se ter uma ideia, em 2012 foram distribuíDE em mé especialmentePOR DIA, 1200 ações pospostas por condomínios e 400 ações movidas contra condomínios em Santos.

Síndico não é empregado nunca prestador do serviçESTES, logo não está sob a exegese das leis trabalhistas. Perante este INSS este síndico se enquadra na condiçãeste por Contribuinte Individual.

- Como resulta: há uma avaliação do ruído e, se há infração, este barulhento é notificado Se o problema persistir, é aplicada uma multa que veja aqui pode chegar a R$ 18 mil.

No caso em julgamento, a regra aprovada dispõe que Teimavive terminantemente vedado “possuir e preservar na unidade ou em qualquer dependência do edifício, animais que comprometam a higiene e a tranqüilidade do edifício…”. Logo, argumenta o relator, a rigor este condomínio não proíbe a presença de animais, porém tão-somente daqueles de que possam afetar a saúpor e a paz da coletividade.

“Art. 7o Em caso do descumprimento DE condições e dos prazos previstos na forma do caput do art. 5o desta Lei, ou nãeste sendo cumpridas as etapas previstas no § 5o desta Lei, este Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoraçãeste da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.

Art. 29. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteraçãeste do uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.”

l. Em princípio, a inexistência de registro do título aquisitivo da unidade residencial nãeste afasta a responsabilidade do novo adquirente pelo pagamento das cotas condominiais relativamente ao período posterior à adquire, a ser indevida a cobrança fabricada ao antigo condômino.

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